Direito de 
Família

O Direito de Família é um ramo do direito que regulamenta as relações familiares, tanto em termos de vínculos afetivos como de vínculos jurídicos. Ele abrange questões relacionadas ao casamento, união estável, divórcio, filiação, adoção, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos que envolvem a estrutura familiar.

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Principais Problemas Atendidos no Direito de Família:

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1. Divórcio e Separação: Orientação e representação em casos de divórcio consensual ou litigioso, bem como em processos de separação, definindo questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

2. Guarda de Filhos: Definição da guarda dos filhos em casos de divórcio ou separação, levando em consideração o melhor interesse da criança.

3. Pensão Alimentícia: Estabelecimento, revisão ou exoneração de pensão alimentícia para os filhos ou para o cônjuge, assegurando o direito à manutenção financeira.

4. Regime de Bens no Casamento: Orientação e escolha do regime de bens mais adequado para o casamento, seja ele comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, entre outros.

5. Casamento e União Estável: Assessoria e formalização do casamento civil, bem como orientação sobre os direitos e deveres dos casais em união estável.

6. Reconhecimento de Paternidade: Representação em processos de reconhecimento de paternidade ou maternidade, garantindo os direitos da criança em relação à filiação.

7. Adoção: Acompanhamento e assessoria em processos de adoção, garantindo a conformidade com os requisitos legais e o bem-estar da criança.

8. Medidas Protetivas: Representação em casos de violência doméstica e familiar, buscando medidas protetivas para a vítima.

9. Interdição e Curatela: Assistência em processos de interdição ou curatela, que envolvem a proteção de pessoas que não têm capacidade de cuidar de seus próprios interesses.

10. Testamentos e Inventários: Orientação e elaboração de testamentos, bem como acompanhamento em processos de inventário e partilha de bens após o falecimento de um ente querido.

11. Alienação Parental: Atuação em casos de alienação parental, assegurando os direitos das crianças e combatendo situações que possam prejudicar os vínculos familiares.

12. Relações Homoafetivas: Orientação e garantia dos direitos em casos de casais homoafetivos, assegurando a proteção jurídica de suas relações.

13. Conciliação e Mediação: Promoção da conciliação e mediação para resolver conflitos familiares de forma amigável, evitando litígios judiciais.

14. Direito de Visitas: Definição e acompanhamento do direito de visitas dos pais aos filhos em casos de separação ou divórcio.