Direito
PENAL

O Direito Penal é um ramo do direito que trata das normas e princípios que regem o sistema de punição de condutas consideradas criminosas pela sociedade. Ele estabelece as responsabilidades e as consequências jurídicas para aqueles que praticam infrações previstas no código penal.

​

O principal objetivo do Direito Penal é proteger a sociedade, reprimindo comportamentos que são considerados prejudiciais ou perigosos. Ele busca garantir a ordem pública, a segurança social e a harmonia entre os indivíduos, mediante a imposição de sanções aos infratores.

​

No Direito Penal, são definidos e classificados os tipos de crimes, como homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas, entre outros. Cada crime possui suas características próprias e penas específicas, que podem variar de acordo com a gravidade da infração.

Além de estabelecer as condutas criminosas e suas respectivas penas, o Direito Penal também define os princípios e garantias que asseguram os direitos fundamentais dos acusados, como o direito à ampla defesa, o princípio da presunção de inocência e o direito ao contraditório.

​

Principais Problemas Atendidos no Direito Penal:

​

1. Crimes contra a vida: Homicídio, lesão corporal, tentativa de homicídio e outros delitos que envolvem a integridade física e a vida das pessoas.

2. Crimes contra o patrimônio: Roubo, furto, extorsão, estelionato e outros crimes que envolvem a subtração ou danos ao patrimônio alheio.

3. Crimes contra a honra: Calúnia, difamação e injúria, que são infrações que atingem a reputação e a dignidade das pessoas.

4. Crimes sexuais: Estupro, assédio sexual e exploração sexual, que são delitos que envolvem violência sexual contra outra pessoa.

5. Crimes contra a administração pública: Corrupção, peculato, tráfico de influência e outros delitos que envolvem a má utilização do poder público.

6. Crimes contra a saúde pública: Tráfico de drogas, contrabando, adulteração de produtos e outros crimes que colocam em risco a saúde coletiva.

7. Crimes digitais: Crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos, fraudes online e divulgação de conteúdo ilegal na internet.

8. Crimes ambientais: Delitos que causam danos ao meio ambiente, como desmatamento ilegal, poluição e tráfico de animais silvestres.

9. Crimes de trânsito: Direção sob efeito de álcool, excesso de velocidade, homicídio culposo no trânsito e outras infrações relacionadas ao tráfego de veículos.

10. Medidas de segurança: Questões relacionadas à aplicação de medidas de segurança para autores de crimes que sofrem de doença mental.