Direito

Trabalhista

O Direito Trabalhista é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre empregadores e empregados, regulamentando as normas e direitos que envolvem o trabalho assalariado. Seu objetivo é garantir a equidade nas relações de trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e estabelecendo obrigações para os empregadores.

Principais Problemas Atendidos no Direito Trabalhista:

Rescisão de Contrato de Trabalho: Orientação e assistência nos processos de demissão, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados, como verbas rescisórias, aviso prévio e FGTS.
Horas Extras: Análise e cálculo das horas extras trabalhadas e seus respectivos adicionais, assegurando o pagamento correto e respeitando os limites legais.
Férias e 13º Salário: Garantia dos períodos de férias remuneradas e do pagamento do 13º salário, bem como esclarecimento sobre as regras de concessão.
Jornada de Trabalho: Definição da jornada de trabalho e cumprimento das normas relativas a intervalos, descansos e limites de horas trabalhadas.
Equiparação Salarial: Garantia da igualdade salarial entre empregados que exerçam as mesmas funções e tenham a mesma produtividade.
Assédio Moral e Sexual: Orientação e atuação em casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, buscando proteger o empregado e tomar as medidas cabíveis.
Direitos da Gestante: Assegurar os direitos das gestantes, como a estabilidade no emprego, licença-maternidade e garantia de condições adequadas de trabalho.
Acidentes de Trabalho: Orientação e auxílio em casos de acidentes de trabalho, incluindo a obtenção de benefícios previdenciários.
Dano Moral e Material: Atuação em casos de dano moral ou material causado pelo empregador, buscando a reparação dos danos sofridos pelo trabalhador.
Assédio Moral e Discriminação: Representação e ação em casos de assédio moral, discriminação ou constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho.
Negociações Coletivas: Participação em negociações coletivas de trabalho, buscando acordos entre sindicatos de empregados e empregadores.
Admissão e Contratação: Orientação sobre a correta admissão e contratação de funcionários, incluindo a elaboração de contratos de trabalho.
Contribuição Previdenciária: Esclarecimento sobre as obrigações e cálculos de contribuições previdenciárias e INSS.
Resolução de Conflitos: Mediação e representação em casos de conflitos trabalhistas, incluindo ações judiciais quando necessário.
Direitos Fundamentais do Trabalhador: Orientação sobre direitos fundamentais do trabalhador, como o direito à dignidade, à saúde e à segurança no ambiente de trabalho.